"OS PSEUDOS MESSIAS NACIONAIS. O VOTO OBRIGATÓRIO E A IMATURIDADE DEMOCRÁTICA BRASILEIRA!"

“Uma sociedade só é democrática quando: ninguém for

tão rico que possa comprar alguém; ninguém for tão pobre que

tenha de se vender a alguém.”

Jean-Jacques Rosseau

A imaturidade democrática brasileira

Concordo sinceramente, salvo algumas exceções, que imaturidade democrática consiste de que; o eleitor brasileiro, em sua maioria,ainda se encontra em estágio político inferior para o pleno exercício da democracia, havendo necessidade “intencional “da tutela do Estado para "ensiná-lo e orientá-lo  a exercitar votos obrigatório por conveniência do Estado"!

Sem absolutamente querer parecer elitista, longe disso, pois essa "minha proposição" é prova cabal que nunca fui e jamais terei a presunção de ser,entretanto, tenho plena consciência de que a maior parte do eleitorado brasileiro é constituída de pessoas simples, nem sempre letradas, e nem sempre  sabias, para avaliar as propostas dos partidos e de seus candidatos e isso por si próprias.

Afirmo isso dentro da esfera da consciência política de um povo que ainda não está evoluído suficientemente e intelectualmente.  

Manipulado intencionalmente pelos poderes que exercem influência, como também os gigantescos lobbys dos bastidores partidários que tanto delimitam a educação política plena do cidadão como também, mantém a maioria dentro de um padrão  de subdesenvolvimento econômico bem como de seus mútuos reflexos nos níveis educacionais baixos. Esses elementos agregados, tornam o voto obrigatório um terreno extremamente produtivo da perpetuação do poder e da alienação dos governados!

De modo geral podemos apontar que o regime autoritário tem preferência pelo voto obrigatório, porque assim o controle do Estado sobre a sociedade é mais forte, pois há uma ilusão de democracia.

Os argumentos que determinaram a gênese da obrigatoriedade do voto datam à Assembleia Constituinte de 1932!

Não há hoje, nenhuma democracia representativa relevante que adote a obrigatoriedade do voto.

Comparando-se com Portugal,onde atualmente resido, ou,  com os Estados Unidos da América, em ambos regimes, as eleições mais disputadas em que mal se consegue levar às urnas metade do eleitorado, não há uma dedução de falta de participação popular, nem de comprometimento de credibilidade institucional e muito menos identifica-se uma crise de representatividade.

Nos conceitos e ordenamentos mais contemporâneos, o voto é entendido como faculdade da pessoa, uma autodeterminação do próprio cidadão, fruto de sua liberdade de escolha e da sua vontade. O ato volitivo para ser amplo e irrestrito, não pode ser obrigatório, pois vontade é uma questão particular de consciência.

Voto é direito, tal como é o direito ao protesto. É a expressão maior da liberdade, se quiser votar, votará. Se quiser protestar, protestará ou protestará votando bem.

O que interessa efetivamente no pleito eleitoral é a mobilização da opinião pública, e esta é a que exprime a substância da atuação política do eleitorado.

Aquele que vota apenas para evitar uma sanção não está imbuído de nenhum propósito específico quanto aos negócios da polis, e não há lei que o faça se  interessar por um assunto o qual não lhe parece dizer respeito.

 O voto compulsório não conduz a democracia, visto que não corresponde a uma real intenção democrática por parte do Estado, visto que muitos governos autoritários o mantêm como fonte de legitimação.

A faculdade de ir ou não às urnas insere o cidadão no plano de livre escolha, tornando o sufrágio mais compatível com os ideais democráticos; e por ser voluntário, constitui um passo à frente na direção do aperfeiçoamento das nossas instituições democráticas.

Sendo o ato formal que assegura o direito de escolha, é inegável sua importância operacional na prática dos ideais democráticos, pois é por seu intermédio que o cidadão influi e participa da vida política.

O fim desse modelo compulsório significaria um avanço na emancipação do brasileiro em relação ao Estado, pois ao longo de anos de políticas clientelistas e populistas, criou-se uma relação de paternalismo messiânico,constituída na crença de que a mão boa do Estado guia quando é necessário, e fornece o que é preciso. O resultado das urnas tem revelado uma crescente falta interesse do eleitor em relação ao processo eleitoral, visto que se tem um crescente número de abstenção e votos brancos e nulos.

Mostra-se assim que o voto obrigatório em não tem nenhum compromisso com a realidade prática representativa, no máximo força o eleitor a sair de casa e ir às urnas, transformando-se num ato mecanizado e não consciente.

Em seu artigo “o voto obrigatório” publicado na coletânea Cem Anos de Eleições Presidenciais, o cientista político Marcus Faria Figueiredo, baseando-se em dados de pesquisas realizadas pelo Instituto de Estudo Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo – IDESP e por outros institutos, conclui que a participação do eleitor varia em função da sua maior ou menor convicção de que, através de seu voto, ele será capaz de influir na vida política nacional. A flutuação na taxa de abstenção, está ligada ás condições em que ocorre a competição política e à crença na efetividade do voto como mecanismo de mudança política.

Democracia na ponta do cabresto, com reserva de mercado de eleitores, nada mais é que alicerce viciado e retrógrado sobre o qual se fortalece a incompetência e a corrupção. É a terra fértil para a indústria e o comércio eleitoral, para os currais eleitorais e de candidatos movido à ganância.

Os que querem perpetuar o poder, sabem; uma vez que o voto se torne livre e não obrigatório, as condições de um elevado crescimento de consciência política serão processual e exponencialmente elevadas e sendo assim, a capacidade de manipulação do poder pelo poder(déspota) perderá paulatinamente sua força, trazendo um novo paradigma politico nacional.

O poder obrigatório do  voto cabresto sabe que enquanto se perpetuar, na mesma proporção se perpetuará a ignorância do povo e nascerá o perpétuo "Messias Nacional!"

Bonani